São exemplos de políticas públicas constitutivas:

Gabarito

B

Comentário do professor

Políticas públicas constitutivas são aquelas que estabelecem as regras do jogo político e o arcabouço institucional que organiza o Estado e a tomada de decisões.

As regras do sistema político-eleitoral definem como se dão a escolha de representantes, a representação e a legitimidade dos poderes, afetando todo o processo decisório.

As regras de participação da sociedade civil regulam mecanismos de consulta, controle social e inclusão, determinando quem e como pode influenciar políticas públicas.

As regras das relações intergovernamentais estabelecem competências, cooperação e coordenação entre níveis de governo, moldando a governança territorial.

Juntas, essas regras não distribuem diretamente recursos, mas criam as condições institucionais para a formulação e execução das demais políticas.