Questão FC482466
Considere as seguintes afirmações sobre o ciclo de políticas públicas: I. A implementação da política pública não se reduz aos instrumentos de gestão a serem mobilizados pelos func
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FCC · 2024
Considere as seguintes afirmações sobre o ciclo de políticas públicas:
I. A implementação da política pública não se reduz aos instrumentos de gestão a serem mobilizados pelos funcionários públicos para esse fim, mas depende também do envolvimento dos atores políticos interessados e da disponibilidade e garantia dos recursos necessários.
II. Embora conte com ampla participação cidadã e de outros agentes políticos, a tomada de decisão a respeito de uma política pública a ser implementada constitui um exercício estritamente técnico, que se baseia nos planos já formulados para a escolha de uma ou mais opções dentre as disponíveis.
III. A construção da agenda governamental diz respeito ao momento em que determinado problema torna-se, de modo mais amplo, uma questão pública, incorporando-se às instituições, aos poderes e à legislação, como resultado do cruzamento de inúmeras ações, interesses e visões de mundo.
IV. A avaliação diz respeito a um evento do passado, que procura saber, a partir de critérios exclusivamente objetivos, se os instrumentos utilizados na implementação de uma política pública foram adequados para a solução do problema identificado inicialmente.
V. A formulação da política pública refere-se ao processo de construção de um rol de opções baseadas em evidências com o fim de definir uma linha de ação comum em relação aos diferentes problemas reconhecidos na agenda do governo.
Está correto o que se afirma APENAS em:
- II, IV e V.
- III, IV e V.
- I, II, III e IV.
- I, II e III.
- I, III e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação I está correta porque a implementação não é só técnica: além dos instrumentos de gestão, depende do envolvimento de atores políticos (grupos, lideranças, organizações) e da disponibilidade de recursos financeiros, humanos e materiais para que a política saia do papel e alcance os resultados esperados.
A afirmação III está correta ao definir a agenda governamental como o momento em que um problema se torna questão pública, sendo incorporado às instituições e à legislação por meio do cruzamento de interesses, narrativas e decisões políticas.
A afirmação V está correta porque a formulação envolve a construção de um conjunto de opções baseadas em evidências, a avaliação dessas alternativas e a escolha da linha de ação que será adotada para enfrentar os problemas presentes na agenda.
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