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Questão FC482470

As políticas públicas dizem respeito ao conjunto de atividades que proporcionam sustentação para que o Estado, por meio da Administração pública, consolide um conjunto de objetivos

Políticas Públicas e Programas Governamentais

FCC · 2020

As políticas públicas dizem respeito ao conjunto de atividades que proporcionam sustentação para que o Estado, por meio da Administração pública, consolide um conjunto de objetivos relacionados ao desenvolvimento. Políticas Públicas inerentes à democracia e à participação social são consideradas do tipo:

  1. Específicas.
  2. Sociais.
  3. Macroeconômicas.
  4. Setoriais.
  5. Administrativas.
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Comentário do professor

Políticas Administrativas são aquelas voltadas à organização, ao funcionamento e ao fortalecimento da própria Administração Pública, definindo regras, estruturas e processos que garantem a execução das demais políticas.

Quando falamos em democracia e participação social, estamos tratando de mecanismos institucionais — como conselhos, audiências públicas, transparência e controle social — que reordenam procedimentos administrativos e relações entre Estado e sociedade.

Esses mecanismos não visam a um setor específico (saúde, educação etc.), mas a aprimorar a governança, a legitimidade e a capacidade estatal de formular e implementar políticas.

Por isso, políticas que promovem participação e democracia incidem diretamente sobre a administração do Estado e são classificadas como Administrativas.

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