Questão FC482473
O conceito de políticas públicas não é único, pois varia de acordo com o enfoque teórico adotado e o contexto político e social ao qual se aplica. Nesse sentido, no Estado capitali
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FCC · 2018
O conceito de políticas públicas não é único, pois varia de acordo com o enfoque teórico adotado e o contexto político e social ao qual se aplica. Nesse sentido, no Estado capitalista moderno, as políticas públicas
- dizem respeito à atividade ou ao conjunto de atividades que fazem referência estrita aos governos e aos seus governantes.
- são resultantes da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.
- são um conjunto de procedimentos que expressam relações de consenso e que se orientam à resolução dos problemas da classe trabalhadora.
- transformam a sociedade de forma pacífica ao extraírem dinheiro da sociedade pelos tributos pagos pelos cidadãos e os “distribuírem” via benefícios e uma variedade de serviços à população.
- constituem o meio para alcançar a emancipação econômica da classe operária, através do estabelecimento da igualdade de direitos e de deveres.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Uma política pública é fruto da atividade política: nasce de escolhas coletivas e de prioridades definidas em espaços de poder. Essas escolhas não são únicas nem instantâneas; refletem opções sobre o que o Estado deve enfrentar.
Para transformar a escolha em prática são necessárias várias ações estratégicas: definição de instrumentos, alocação de recursos, normatização, coordenação administrativa e mecanismos de avaliação. Isso implica planejamento e execução articulados.
Por isso uma política pública envolve mais de uma decisão: decisões de formulação, de financiamento, de implementação e de ajuste posterior, tomadas por vários atores e em diferentes níveis de decisão. Em suma, é um conjunto de decisões encadeadas com intencionalidade pública voltada à solução de um problema público.
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