Questão FC482474
Considere: I. O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado. II. Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FCC · 2025
Considere:
I. O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado.
II. Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltem às aulas com melhor qualidade docente.
III. Vamos investir R$ 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras do chefe de um grupo político local com influência no legislativo, o que nos permitirá aprovar outros projetos.
IV. Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento do consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, à luz dos princípios constitucionais que orientam a República, está correto o que se afirma APENAS em
- II e IV.
- III e IV.
- I e II.
- I, III e IV.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A proposta II é adequada porque combina aumento salarial com mecanismo de avaliação destinado a melhorar a qualidade do ensino. Ao vincular reajuste a metas de desempenho, busca-se o princípio da eficiência e a efetivação do direito à educação (art. 205, CF), promovendo melhor alocação de recursos públicos e estímulo à produtividade docente.
Essa solução respeita a atuação administrativa e a negociação com a categoria, sendo válida desde que o sistema de avaliação seja objetivo, legalmente regulamentado e transparente, preservando direitos trabalhistas e a impessoalidade na aplicação.
A proposta IV corresponde ao uso da política tributária como instrumento de estímulo econômico: reduzir alíquota do IPI sobre materiais de construção pode aumentar demanda, gerar empregos e dinamizar setores produtivos.
É imprescindível, porém, que a renúncia fiscal seja avaliada à luz da responsabilidade fiscal, com estimativas realistas e mecanismos de acompanhamento para verificar compensação entre perda de arrecadação e ganho econômico.
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