Questão FC482480
Imaginemos a implantação de um programa federal, de escala nacional, cujas regras de operação suponham a cooperação dos três níveis de governo, em um pais federativo e multipartidá
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FCC · 2024
Imaginemos a implantação de um programa federal, de escala nacional, cujas regras de operação suponham a cooperação dos três níveis de governo, em um pais federativo e multipartidário, como o Brasil, em que prefeitos e governadores têm autonomia política e podem estar ligados a partidos distintos. Políticas públicas compartilhadas por governos ligados a partidos que competem entre si tendem a produzir comportamentos não cooperativos, pois na base das relações de implementação haveria uma incongruência básica de objetivos, derivada da competição eleitoral.
(Adaptado de: ARRETCHE, Marta Tereza da Silva. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. Ini BARREIRA, Maria Cecília Roxo Nobre, CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (Orgs). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. pp. 43-56)
A estratégia adequada para que sejam contornadas as dificuldades de implementação de um programa federal nas circunstâncias descritas pelo texto é:
- Alterar a legislação constitucional e infraconstitucional que regulamenta a relação entre estados, municípios e governo federal.
- Substituir os implementadores por novos agentes, por meio da realização de concursos públicos setoriais.
- Garantir que os objetivos estabelecidos na fase de elaboração sejam cumpridos à risca.
- Formar uma parceria público-privada que diminua os entraves e exigências da burocracia governamental.
- Criar um programa de incentivos que induza a participação dos entes federados e minimize eventuais divergências.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Adotar um programa de incentivos significa alinhar interesses: o governo federal oferece recursos, benefícios ou vantagens técnicas aos estados e municípios que aderirem e cumprirem metas, transformando a cooperação em vantagem material para os entes subnacionais.
Na prática isso ocorre por meio de condicionalidades (transferências vinculadas a metas), contrapartidas (cofinanciamento), assistência técnica e pagamento por desempenho. Esses instrumentos preservam a autonomia local, mas criam um incentivo racional para participação e boa execução.
Ao reduzir o custo político e material da adesão e recompensar resultados, o programa de incentivos minimiza divergências partidárias e atenua a incongruência de objetivos entre níveis de governo, aumentando as chances de implementação eficaz.
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