Questão FC482494
A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FCC · 2025
A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais
- ocorre nas formas previstas taxativamente na Constituição Federal, sendo elas: plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei, sendo possível utilizar atualmente diferentes formas de insurreição.
- contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplos uma comissão parlamentar de inquérito e uma comissão permanente de finanças e orçamento da câmara municipal.
- ocorre por meio de representantes eleitos mediante sufrágio universal e voto periódico e secreto, com valor igual para todos.
- compromete a aplicação do plano de governo aprovado pela maioria durante o processo eleitoral, uma vez que promove a hipervalorização dos grupos de pressão organizados.
- contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplo um conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.
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Comentário do professor
Participação social no gestão pública significa envolver a sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas. Esse engajamento atua como controle social, ampliando a transparência e a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.
Ao permitir que cidadãos e entidades acompanhem decisões e execução orçamentária, reduz-se a possibilidade de desvios e corrupção, enquanto se estimula maior eficiência na alocação dos recursos e melhor avaliação de resultados.
Além disso, a presença da sociedade confere legitimidade às ações estatais, pois as decisões passam a refletir demandas e prioridades coletivas, reforçando a responsabilidade democrática dos governantes.
Exemplo: o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, que fiscaliza a aplicação dos recursos da educação básica, exercendo controle social e fortalecendo transparência e responsabilização.
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