Questão FC482804
Dados, informes e informações são obtidos pela Inteligência de diversas fontes, primárias ou não, basicamente pela coleta ou pela busca. A partir da análise deles, os operadores de
Inteligência e Legislação da ABIN
FGV · 2022
Dados, informes e informações são obtidos pela Inteligência de diversas fontes, primárias ou não, basicamente pela coleta ou pela busca. A partir da análise deles, os operadores de Inteligência produzem conhecimentos que, mais comumente, auxiliam um processo decisório. Um órgão de Inteligência encarregado de produzir conhecimentos sobre um tema com emprego de coleta de dados planejou e executou uma operação com ações especializadas no campo digital. Ao final, obteve-se uma coletânea de dados cujo detentor mantinha sob sigilo, uns pertinentes, outros não.
A operação foi
- incorreta porque, apesar de empregar técnica de coleta para obtenção dos dados, parte deles não é pertinente.
- incorreta porque empregou técnica de busca na obtenção dos dados, independentemente de parte deles ser pertinente.
- correta porque, além de empregar técnica de coleta para obtenção dos dados, parte deles é pertinente.
- correta porque, apesar de empregar técnica de busca para obtenção dos dados, parte deles é pertinente.
- incorreta porque não reuniu dados exclusivamente pertinentes, independentemente da técnica de obtenção de dados – busca ou coleta – empregada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a operação foi incorreta porque empregou a técnica de busca para obter dados sigilosos, independentemente de parte deles ser pertinente. Em operações digitais, coleta refere-se à obtenção lícita de informações acessíveis; já a busca caracteriza ação intrusiva sobre dados não públicos e exige autorização legal específica.
Assim, o uso da técnica de busca sem respaldo legal torna a operação irregular, pois a pertinência de alguns elementos não legitima a invasão de sigilo. A ausência de autorização compromete a licitude da obtenção e pode levar à nulidade das provas e ao desqualificação do conhecimento produzido.
Portanto, a incorreção assinalada ressalta que o respeito aos limites legais e à exigência de autorização é condição essencial, e não suprimida pela mera utilidade de parte dos dados obtidos.
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