Questão FC482841
É competência da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN – (Lei nº 9.883/1999)
Inteligência e Legislação da ABIN
CEV UECE · 2014
É competência da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN – (Lei nº 9.883/1999)
- realizar estudos e pesquisas para o exercício de atividades de guerra.
- planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.
- emitir parecer nos casos de estado de defesa e de estado de sítio.
- planejar e executar ações relativas a obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente do Congresso Nacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis é atribuição central da ABIN prevista na Lei nº 9.883/1999. Isso significa atuar para preservar informações cujo vazamento possa comprometer decisões, capacidades e operações do Estado.
Por conhecimentos sensíveis entendem-se dados e documentos classificados, fontes, métodos e capacidades que exigem sigilo para resguardar interesses estratégicos.
A execução envolve a adoção de medidas técnicas e administrativas, como classificação e controle de acesso, criptografia, políticas de manuseio, auditoria e capacitação de pessoal, além de procedimentos de segurança da informação.
O objetivo é proteger os interesses e a segurança do Estado e da sociedade, prevenindo vazamentos, mitigando riscos e apoiando ações de contrainteligência para manter a integridade das informações sensíveis.
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