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Questão FC482846

Com a realização prevista de grandes eventos internacionais no Brasil, como a Rio+20, em 2012, a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), aumentou a preocupação com a segurança

Inteligência e Legislação da ABIN

FGV · 2012

Com a realização prevista de grandes eventos internacionais no Brasil, como a Rio+20, em 2012, a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), aumentou a preocupação com a segurança, em particular em função das “novas ameaças”. Entre os instrumentos do Estado para dar resposta, por exemplo, ao terrorismo, avulta a importância da atividade de Inteligência. Sobre a organização e a prática da Inteligência no Brasil, analise.

 

I. Enquanto a atividade de inteligência objetiva basicamente obter, analisar e disseminar conhecimentos sobre situações que possam influenciar a segurança da sociedade e do Estado, a contrainteligência é a atividade que busca neutralizar a inteligência da parte adversa.

 

II. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência é o Gabinete de Segurança Institucional, órgão da Presidência da República que tem como atribuições planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País.

 

III. As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado.

 

Assinale se

  1. as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
  2. as afirmativas I é falsa, e as afirmativas II e III são verdadeiras.
  3. as afirmativas I e III são verdadeiras, e a afirmativa II é falsa.
  4. as afirmativas I e II são verdadeiras, e a afirmativas III é falsa.
  5. as afirmativas I, II e III são falsas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito C: as afirmativas I e III são verdadeiras e a II é falsa.

A afirmativa I está correta porque a atividade de Inteligência tem por objetivo obter, analisar e difundir conhecimentos relevantes à segurança do Estado e da sociedade. Contrainteligência é a atividade voltada a prevenir, detectar e neutralizar ações de inteligência adversas e proteger informações, pessoas e instalações.

A afirmativa II é falsa: o órgão central do SISBIN é a ABIN (instituída pela Lei n.º 9.883/1999), não o Gabinete de Segurança Institucional.

A afirmativa III está correta ao afirmar que as atividades de inteligência devem respeitar os direitos e garantias individuais, a fidelidade às instituições e princípios éticos, observando limites quanto a técnicas e meios sigilosos.

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