Questão FC482856
De acordo com o art. 4º da Lei n.º 9.883/93, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN):
Inteligência e Legislação da ABIN
FGV · 2014
De acordo com o art. 4º da Lei n.º 9.883/93, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN):
- analisar, projetar e difundir conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
- avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, bem como desenvolver planos de preservação e defesa de infraestruturas críticas;
- promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, de defesa nacional e de segurança pública, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento dessas atividades;
- planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
- coordenar atividades e operações interagência, que envolvam a produção de conhecimento e sua aplicação em campo, mediante o emprego de recursos humanos e materiais e o gerenciamento de informações qualificadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Planejar e executar ações significa que a ABIN atua tanto na concepção quanto na condução operacional de atividades de inteligência, com planejamento, definição de métodos e coordenação dos meios necessários.
Inclusive sigilosas indica que parte dessas ações pode envolver procedimentos reservados ou encobertos, compatíveis com a natureza da atividade de inteligência e com os limites legais.
Obtenção e análise de dados envolve coleta, tratamento, correlação e interpretação de informações provenientes de diversas fontes, transformando dados brutos em elementos com valor informativo.
Produção de conhecimentos refere-se à elaboração de produtos de inteligência — avaliações, relatórios e prognósticos — que sintetizam os resultados da análise.
A finalidade é assessorar o Presidente da República, oferecendo subsídios técnicos e estratégicos para a tomada de decisões sobre interesses e segurança do Estado.
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