Questão FC482867
A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, ins
Inteligência e Legislação da ABIN
FGV · 2025
A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão:
- a abrangência e o contraterrorismo;
- a inteligência e a contrainteligência;
- a conduta ética e o caráter permanente;
- a atividade especializada e o intercâmbio de dados;
- o ambiente internacional e o ambiente nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conduta ética: significa que a atividade de inteligência deve obedecer a princípios morais e legais, garantindo integridade, veracidade e respeito aos direitos fundamentais. A ética orienta limites de ação dos agentes e dos órgãos, preservando a legitimidade, a confiança pública e a responsabilização.
Caráter permanente: indica que a inteligência é atividade contínua do Estado, não episódica. Serve de forma duradoura ao processo decisório em paz, crise ou conflito, mantendo vigilância, memória institucional e capacidade constante de assessoramento.
Juntos, conduta ética e caráter permanente asseguram que a inteligência atue de modo confiável, contínuo e em conformidade com a lei, protegendo interesses estratégicos do Estado e apoiando decisões governamentais.
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