Questão FC482868
A partir da análise do ambiente estratégico e observadas as prescrições contidas na Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PNISP), foram identificadas as principai
Inteligência e Legislação da ABIN
FGV · 2025
A partir da análise do ambiente estratégico e observadas as prescrições contidas na Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PNISP), foram identificadas as principais ameaças à aplicação da lei para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio e do meio ambiente.
Entre as ameaças, de acordo com a PNISP, está(estão):
- a conjuntura favorável à atividade de inteligência de segurança pública;
- a corrupção e as ações contrárias ao Estado Democrático de Direito;
- a integração e a cooperação entre as agências e a comunidade de inteligência;
- o desastre de causas naturais e a inteligência tecnológica;
- o desenvolvimento científico e tecnológico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Corrupção e ações contrárias ao Estado Democrático de Direito são apontadas pela PNISP como ameaças porque atacam a base institucional necessária para a aplicação da lei, a preservação da ordem pública e a proteção das pessoas, do patrimônio e do meio ambiente.
A corrupção produz erosão das instituições, reduz a confiança social e facilita desvios de recursos e de poder que comprometem serviços públicos essenciais e a atuação das forças de segurança.
As ações contrárias ao Estado Democrático de Direito incluem atentados ao pacto federativo, às garantias fundamentais, ao pluralismo político e a infraestruturas críticas; essas ações fragilizam a integridade do Estado e geram risco sistêmico à segurança pública.
Cabe à inteligência identificar, prevenir e informar autoridades competentes, oferecendo subsídios para decisões que restabeleçam a legalidade e a proteção da sociedade.
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