Questão FC482878
Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e o da conveniência. Acerca desses prin
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FGV · 2024
Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e o da conveniência.
Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas:
I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo,
II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.
III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe.
IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio.
Estão corretas as afirmativas
- I e II, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas porque sintetizam os princípios que regem o uso da força pela autoridade policial.
Legalidade: a atuação só é admissível para alcançar um objetivo legítimo e deve estar amparada na lei; fora disso, o ato é ilícito.
Necessidade: a força só deve ser empregada quando meios menos gravosos (verbalização, contenção) forem insuficientes para alcançar a finalidade legítima.
Proporcionalidade: a intensidade da força deve corresponder ao nível de resistência ou ameaça, observando os meios disponíveis ao agente e buscando minimizar danos.
Conveniência: mesmo atendidos os critérios anteriores, avalia-se o contexto; se o emprego da força colocar em risco terceiros ou for irracional, deve-se optar por alternativas.
Aplicar esses princípios preserva vidas, legitima a ação policial e reduz riscos de responsabilização administrativa e penal.
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