Questão FC482882
Leia o texto a seguir. O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, a
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
Instituto Verbena · 2023
Leia o texto a seguir.
O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169, prevê no artigo 3º que “os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.”
Tendo como base o texto do dispositivo, os princípios que orientam o uso da força pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei são
- impessoalidade e razoabilidade.
- necessidade e proporcionalidade.
- impessoalidade e necessidade.
- razoabilidade e proporcionalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é a combinação necessidade e proporcionalidade, princípios que orientam todo uso da força pelos agentes.
Necessidade: a força somente pode ser empregada quando for estritamente necessária para o cumprimento do dever, ou seja, quando não houver alternativa menos lesiva para proteger bens jurídicos relevantes, como vida e integridade física.
Proporcionalidade: a intensidade e os meios utilizados devem guardar relação direta com a gravidade da ameaça e o objetivo legítimo buscado. Deve prevalecer sempre o mínimo de força eficaz.
Ambos atuam de forma conjugada: a decisão deve ser baseada em avaliação objetiva da situação, priorizando técnicas de redução de conflito e registrando justificativas para efeitos legais e disciplinares.
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