Questão FC482885
Em uma abordagem policial, quando da revista do suspeito, foram encontradas provas de determinado crime. Ao ser questionado sobre a procedência dos produtos, o suspeito informou qu
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
Instituto AOCP · 2022
Em uma abordagem policial, quando da revista do suspeito, foram encontradas provas de determinado crime. Ao ser questionado sobre a procedência dos produtos, o suspeito informou que nada iria declarar. Foi insistido para que o suspeito revelasse as informações desejadas e, como não o fez, este foi agredido por um dos policiais que realizavam a abordagem no intuito de obter os dados almejados. Conforme dispõe o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169/1979), espera-se que você, na qualidade de policial que acompanhava a abordagem,
- considerada a tensão existente em toda abordagem dessa natureza, invoque circunstâncias excepcionais para justificar a conduta praticada.
- venha a se manifestar imediatamente de forma contrária à postura agressiva de um dos policiais envolvidos na abordagem.
- entenda que, por se tratar de uma consequência legítima da tensão da abordagem, a menção do ato ao superior hierárquico será desnecessária.
- entenda como comum a presente prática, uma vez que é necessária para evitar abusos por parte dos suspeitos em geral.
- perante a dinâmica dos fatos, não realize qualquer conduta que possa prejudicar a abordagem, como se insurgir contra a postura de outra autoridade policial, mesmo que agressiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Código de Conduta para agentes da lei (Resolução da ONU nº 34/169/1979), você tem o dever de manifestar-se imediatamente contra qualquer ação violenta praticada por colega. Essa atitude decorre do princípio de proteção à dignidade humana e da obrigação de manter os direitos fundamentais de todos.
Os artigos relevantes determinam que a força só pode ser usada quando estritamente necessária (Art. 3º), é vedado infligir ou tolerar tortura ou tratamento cruel (Art. 5º) e deve-se opor-se a violações da lei e do Código (Art. 8º). Além disso, há o dever de zelar pela saúde do detido (Art. 6º), acionando cuidados médicos se necessário.
Portanto, a conduta correta é intervir imediatamente, impedindo o abuso e acionando os procedimentos internos para responsabilização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em