Questão FC482887
O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei traz algumas estipulações a respeito do emprego da força, entre as quais é correto citar o emprego
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IADES · 2018
O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei traz algumas estipulações a respeito do emprego da força, entre as quais é correto citar o emprego
- irrestrito de força, independentemente da situação.
- regular da força, por intermédio de treinamento diário em campo.
- da força quando necessária e suficiente para aniquilar a ameaça.
- seletivo da força, cuja utilização é pelo responsável deliberada.
- da força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do respectivo dever.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta expressa o princípio básico do Código de Conduta: o emprego da força só é legítimo quando estritamente necessário e na medida exigida para cumprir o dever.
Isso significa duas limitações simultâneas: a necessidade, que exige tentativa de meios menos lesivos antes de usar força, e a proporcionalidade, que exige que a intensidade da força seja compatível com a ameaça.
O Artigo 3º do Código resume esse padrão, impondo que a atuação policial busque sempre reduzir danos e preservar direitos humanos.
Na prática, o profissional deve avaliar a situação em tempo real, optar por medidas proporcionais e justificar sua atuação, sujeitando-se a controle legal e disciplinar caso extrapole esses limites.
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