Questão FC482892
As práticas policiais devem estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Com relação à ética policial é INCORRETO afirmar:
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IDECAN · 2011
As práticas policiais devem estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Com relação à ética policial é INCORRETO afirmar:
- Os policiais devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais.
- Os assuntos de natureza confidencial em poder dos policiais devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou a necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.
- Os policiais não devem cometer qualquer ato de corrupção. Devem, igualmente, opor-se rigorosamente e combater todos os atos desta índole.
- É livre o emprego da força pelos policiais como meio para assegurar a ordem pública e paz social.
- Os policiais devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Incorreto: a frase afirma que é livre o emprego da força, o que não corresponde ao quadro normativo da atuação policial.
O uso da força está subordinado aos princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade.
Isso quer dizer que o policial só pode empregar força quando for estritamente necessária e na medida exigida para cumprir seu dever, adotando sempre a técnica menos gravosa possível.
Além disso, o emprego da força deve respeitar a dignidade humana e os direitos fundamentais; atos excessivos geram responsabilização administrativa, civil e criminal.
Exemplo normativo: o art. 3º do Código de Conduta da ONU estabelece a limitação do uso da força, mostrando por que a alternativa é falsa.
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