Questão FC482895
Assinale a opção que apresenta um artigo constante do “Código de Conduta para funcionários responsáveis pela aplicação da Lei”, elaborado pela Anistia Internacional.
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CESGRANRIO · 2008
Assinale a opção que apresenta um artigo constante do “Código de Conduta para funcionários responsáveis pela aplicação da Lei”, elaborado pela Anistia Internacional.
- No cumprimento do dever, os funcionários que trabalhem com jovens infratores devem conhecer as regras do direito internacional no que se refere a direitos humanos.
- No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas.
- No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem repudiar todas as formas de discriminação racial.
- Todos os funcionários que trabalham com crianças e adolescentes devem passar por exames psicológicos que atestem sua capacidade de não-agressão a crianças e adolescentes.
- Todos os funcionários que trabalhem com crianças e adolescentes devem possuir formação específica em Pedagogia, Direito ou Psicologia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei têm a obrigação primordial de respeitar e proteger a dignidade humana. Isso significa que toda ação policial deve preservar a integridade física e moral das pessoas.
O dispositivo também exige que mantenham e apoiem os direitos humanos de todas as pessoas, reforçando a ideia de universalidade e não discriminação no trato com cidadãos, suspeitos e detidos.
Na prática, o artigo orienta procedimentos como o uso proporcional da força, tratamento humano durante detenções e a responsabilização por abusos. Serve como base ética para treinamento e atuação profissional.
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