Questão FC482906
Julgue o item. O Relatório de Inteligência (RELINT) é o documento externo de inteligência, podendo ser classificado ou não, destinado à transmissão de dados que servirão de subsídi
Inteligência e Legislação da ABIN
IBADE · 2018
Julgue o item.
O Relatório de Inteligência (RELINT) é o documento externo de inteligência, podendo ser classificado ou não, destinado à transmissão de dados que servirão de subsídio ao usuário ou na produção de prova.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque apresenta duas falhas centrais: trata o Relatório de Inteligência (RELINT) como documento externo e o associa à produção de prova.
Na realidade o RELINT é um documento de caráter administrativo, elaborado por profissionais vinculados ao sistema de inteligência para transmitir conhecimentos que orientem decisores e usuários internos.
O RELINT tem finalidade informativa e de assessoramento; é sem valor probatório e sua difusão é restrita a órgãos e agentes de inteligência (AIs/SISP). Por isso não se destina a compor processos administrativos ou judiciais nem a produzir prova direta em juízo.
Logo, classificar o RELINT como documento externo passível de servir à produção de prova é incorreto.
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