Questão FC482958
Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justi
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FUNIVERSA · 2015
Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A observância dessas diretrizes é obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública, mas não pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ITEM ERRADO. A asserção falha porque exclui o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) da obrigatoriedade prevista.
Na Portaria Interministerial nº 4.226/2010, Art. 2º, está expresso que a observância das diretrizes sobre uso da força é obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública.
Significa que esses órgãos devem adotar as diretrizes em normativas internas, treinamentos e registro das operações, observando princípios como necessidade e proporcionalidade. Assim, a afirmação que diz "mas não pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal" contraria o texto legal, justificando o julgamento ERRADO.
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