Questão FC482987
Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justi
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FUNIVERSA · 2015
Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Os denominados “disparos de advertência” são considerados prática aceitável, apesar da imprevisibilidade de seus efeitos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item ERRADO. A Portaria Interministerial veda os chamados disparos de advertência. Eles não atendem aos princípios previstos na Diretriz n.º 2 (necessidade, adequação, moderação, legalidade e responsabilização) e apresentam risco operacional significativo.
Os tiros para o alto ou ao solo têm trajetória e efeito imprevisíveis: podem atingir terceiros por ricochete, queda ou erro de pontaria, aumentar a escalada da violência e dificultar a responsabilização. Por isso não garantem a segurança nem a proporcionalidade exigidas no emprego da força.
Correção da frase: Os denominados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
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