Questão FC482992
Julgue o item. Segundo o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, estes funcionários devem assegurar a proteção da saúde das pessoas à sua guarda
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IBADE · 2018
Julgue o item.
Segundo o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, estes funcionários devem assegurar a proteção da saúde das pessoas à sua guarda e, em especial, devem tomar medidas imediatas para assegurar a prestação de cuidados médicos sempre que tal seja necessário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Certo. A afirmação reproduz fielmente o conteúdo do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, em especial o artigo que impõe aos agentes o dever de garantir a proteção da saúde das pessoas sob sua guarda e de adotar medidas imediatas para assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário.
Esse comando não é meramente recomendatório; decorre do princípio do dever de cuidado e das obrigações decorrentes dos direitos humanos. A omissão em prestar ou viabilizar atendimento pode configurar responsabilidade administrativa, civil e penal, além de violação da proibição de tratamento cruel ou desumano.
Na prática, implica avaliar o estado de saúde, prestar primeiros socorros, acionar serviços médicos e facilitar acesso a atendimento hospitalar sem demora. Por isso o item foi julgado CERTO.
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