Questão FC482993
Com base no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da lei, julgue o item seguinte. Estes funcionários devem assegurar a proteção da saúde das pessoas à
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IBADE · 2018
Com base no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da lei, julgue o item seguinte.
Estes funcionários devem assegurar a proteção da saúde das pessoas à sua guarda e, em especial, devem tomar medidas imediatas para assegurar a prestação de cuidados médicos sempre que tal seja necessário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTA porque o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei impõe deveres expressos relativos ao cuidado de pessoas sob custódia.
O artigo 6º do Código exige que esses agentes garantam a proteção da saúde e adotem medidas imediatas para assegurar a prestação de cuidados médicos sempre que necessário.
Na prática, isso obriga o agente a providenciar assistência médica, acionar serviços de saúde e não postergar atendimento por conveniência operacional.
A omissão pode configurar violação de direitos humanos e responsabilização administrativa ou penal, conforme a gravidade dos fatos.
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