Questão FC483067
Com base nas normas ABNT NBR ISO/IEC n.º 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, julgue o item a seguir, a respeito da gestão de segurança da informação. O tempo máximo de du
Gestão da Segurança da Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base nas normas ABNT NBR ISO/IEC n.º 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, julgue o item a seguir, a respeito da gestão de segurança da informação.
O tempo máximo de duração de acordos de confidencialidade e de não divulgação está limitado ao tempo de existência da relação entre as partes, não sendo, portanto, admitidas situações em que a confidencialidade se mantenha indefinidamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e a 27002:2013 não impõem que o prazo de confidencialidade se limite automaticamente ao período da relação contratual. As normas orientam gestão de riscos e controles para proteção da informação e permitem que a obrigação de sigilo seja contratualmente estendida após o término da relação, quando justificável.
É necessário que o prazo ou critérios de duração estejam claros no acordo e sejam razoáveis e proporcionais ao interesse protegido. Para segredos industriais e estratégicos, a confidencialidade pode permanecer enquanto o segredo existir; para dados pessoais, leis específicas podem impor limites diferentes.
Portanto, afirmar que não são admitidas situações de confidencialidade indefinida é incorreto: o que se exige é justificativa, clareza e conformidade legal.
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