A respeito da certificação digital, julgue o item a seguir. Devido a suas normas, seus padrões e seus procedimentos específicos, a assinatura eletrônica avançada é a que possui nív

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A lei e a doutrina classificam as assinaturas eletrônicas em três tipos: assinatura eletrônica simples, assinatura eletrônica avançada e assinatura eletrônica qualificada.

A assinatura eletrônica avançada reúne requisitos técnicos que aumentam a confiabilidade, como vínculo unívoco ao signatário, controle exclusivo e proteção contra alterações, mas não depende do sistema formal de certificação da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira.

A assinatura eletrônica qualificada utiliza certificado digital emitido conforme normas da ICP-Brasil (Medida Provisória nº 2.200-2/2001) e é disciplinada por padrões e procedimentos formais que lhe conferem o nível mais elevado de confiança.

Portanto, dizer que a avançada é a de maior confiabilidade está incorreto; a qualificada ocupa essa posição (Lei nº 14.063/2020).