Questão FC483507
A respeito da certificação digital, julgue o item a seguir. Negociar e aprovar acordos de certificação bilateral estão entre as competências do Comitê Gestor da ICP Brasil.
Criptografia (TI - Segurança da Informação)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito da certificação digital, julgue o item a seguir.
Negociar e aprovar acordos de certificação bilateral estão entre as competências do Comitê Gestor da ICP Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Comitê Gestor da ICP-Brasil tem, entre suas competências, a atribuição de avaliar políticas de infraestruturas de certificação externas e estabelecer formas de cooperação internacional.
Isso inclui a faculdade de negociar e aprovar acordos de certificação bilateral, acordos de certificação cruzada e regras de interoperabilidade, bem como atestar a compatibilidade dessas estruturas com a ICP-Brasil, respeitando tratados e atos internacionais.
Em termos práticos, tais competências visam permitir que certificados digitais emitidos por entidades estrangeiras possam ser reconhecidos e aceitos no Brasil, garantindo a interoperabilidade e a segurança jurídica nas comunicações eletrônicas.
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