Questão FC483524
Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), julgue o item a seguir. Desde que previamente aprovados pelo Comitê Gestor da ICP Brasil, os acordos de cert
Criptografia (TI - Segurança da Informação)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), julgue o item a seguir.
Desde que previamente aprovados pelo Comitê Gestor da ICP Brasil, os acordos de certificação lateral ou cruzada poderão ser certificados por autoridade certificadora em nível imediatamente subsequente ao seu.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a ICP-Brasil adota uma cadeia hierárquica de certificação em que cada Autoridade Certificadora (AC) normalmente só pode emitir certificados para o nível imediatamente subsequente. Essa regra garante a confiança e o controle hierárquico das chaves e certificados.
Contudo, o texto legal prevê exceções: o Comitê Gestor da ICP-Brasil tem competência para estabelecer políticas e aprovar formas de interoperabilidade. Nos termos do Art. 9 da Medida Provisória que regula a ICP-Brasil, acordos de certificação lateral ou cruzada podem existir desde que previamente aprovados pelo Comitê Gestor. Assim, a autorização prévia é condição para essas certificações não verticais.
Portanto, a frase está julgada como certa por refletir essa exceção legal que depende da aprovação do Comitê Gestor.
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