Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), julgue o item a seguir. A função de autoridade gestora de políticas da ICP Brasil será exercida pelo Institu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde funções distintas dentro da ICP-Brasil.

O Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) é a autoridade responsável por formular e gerir as políticas da infraestrutura, cabendo-lhe a normatização e o controle das diretrizes institucionais. Essa atribuição consta na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e em seu regulamento.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) não exerce a função de autoridade gestora de políticas; sua atuação se dá como Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e órgão executivo, cuidando da operacionalização, credenciamento e execução técnica da ICP-Brasil.

Portanto, a função de autoridade gestora de políticas é do CG ICP-Brasil, não do ITI, motivo pelo qual a assertiva foi julgada errada.