Questão FC483528
Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), julgue o item a seguir. O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) é a autoridade
Criptografia (TI - Segurança da Informação)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), julgue o item a seguir.
O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) é a autoridade certificadora raiz da ICP Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a lei expressamente indica outra entidade como autoridade certificadora raiz.
Conforme a Medida Provisória n.º 2.200-2/2001, art. 13, a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O ITI centraliza a emissão e administração da cadeia de confiança, definindo políticas, procedimentos e assinando os certificados das demais autoridades certificadoras da infra-estrutura.
O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) é uma unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com missão voltada a informação científica e tecnológica, não exercendo a função de autoridade certificadora raiz.
Portanto, atribuir ao IBICT o papel de raiz da ICP-Brasil é incorreto.
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