Questão FC484016
As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item s
Blockchain e Smart Contracts (Contratos Inteligentes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
Ao contrário do que ocorre com os contratos tradicionais, a execução dos contratos inteligentes (smart contracts) implementados com a tecnologia blockchain pode ser automatizada, o que proporciona a mitigação de riscos, dada a previsibilidade garantida pelos códigos programados com base nessa tecnologia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque os contratos inteligentes são trechos de código armazenados e executados em uma blockchain, o que permite a automação da execução sempre que condições predefinidas são atendidas.
Na prática, os termos contratuais são traduzidos em instruções computacionais imutáveis na cadeia de blocos; a validação e o processamento são realizados pelos nós da rede, promovendo transferências de ativos e outras obrigações sem intervenção humana.
Ao contrário dos contratos tradicionais, que dependem de cumprimento voluntário, interpretação jurídica e execução estatal, os smart contracts garantem maior previsibilidade e reduzem riscos como alteração unilateral e descumprimento.
Importante observar que a mitigação não é absoluta: persistem riscos técnicos (bugs, oráculos) e jurídicos, mas a automatização e a imutabilidade promovem uma significativa redução de incerteza.
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