Questão FC484018
As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item s
Blockchain e Smart Contracts (Contratos Inteligentes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
O uso de contratos inteligentes, a despeito das dificuldades de sua regulação, tende a facilitar a criação e a modificação das normas contratuais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Contratos inteligentes não facilitam a criação ou a modificação das normas contratuais; eles automatizam a execução de regras codificadas. Gravados em blockchain, seus termos tendem à imutabilidade, o que dificulta mudanças diretas no código sem procedimentos prévios.
Qualquer alteração exige a implantação de novo contrato, atualização via mecanismos previstos no próprio código ou consenso entre participantes, o que é mais complexo do que editar um contrato tradicional. Além disso, o código não substitui o direito: normas jurídicas continuam reger validade, interpretação e possíveis nulidades.
Portanto, a afirmação é errada porque smart contracts tornam a execução mais automática e segura, mas não simplificam a criação nem a modificação das normas contratuais; frequentemente impõem rigidez e exigem soluções de governança para alterações.
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