Questão FC490058
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organ
Legislação Militar de AL
CEBRASPE (CESPE) · 2012
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organização à qual esteja vinculado configura uma situação de
- deserção.
- abandono.
- desaparecimento.
- ausência.
- renúncia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ausência é a situação em que o policial militar permanece fora da organização a que está vinculado por período superior a 24 horas consecutivas, seja por não comparecimento ou por afastamento sem retorno dentro desse prazo.
O marco temporal é essencial: contagem contínua de horas, iniciando no momento em que deixa de estar presente na unidade e ultrapassando o limite de vinte e quatro horas para configurar a situação.
Trata‑se de conceito administrativo que qualifica a falta de permanência do militar à sua organização, independentemente da motivação inicial; a caracterização permite a adoção das providências disciplinares previstas no estatuto.
Portanto, para fins do EPMAL, a alternativa correta é a que identifica essa condição como ausência.
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