Questão FC490059
A PMAL
Legislação Militar de AL
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A PMAL
- consiste em uma instituição nacional permanente, organizada com base nos princípios da hierarquia e da disciplina.
- exerce com exclusividade as atividades de defesa civil.
- subordina-se administrativa e operacionalmente ao governador do estado de Alagoas.
- é força auxiliar e reserva da Polícia Civil do Estado de Alagoas e da Polícia Federal.
- é responsável por realizar as atividades de polícia ostensiva e de apuração das infrações penais contra a ordem social em sua jurisdição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Polícia Militar do Estado de Alagoas é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina. Nesse quadro, ela subordina-se administrativa e operacionalmente ao Chefe do Poder Executivo estadual.
Isso significa que o Governador do Estado é a autoridade responsável pela direção política e pela coordenação das ações da PMAL, tanto na gestão de pessoal, orçamento e planejamento quanto na definição de emprego operacional para a manutenção da ordem pública.
Na prática, a subordinação assegura a unidade de comando e a responsabilização perante o Estado, garantindo que as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública sejam executadas segundo políticas públicas estaduais e normas administrativas.
Essa estrutura está prevista no normativo que disciplina a PMAL, que a define como instituição subordinada ao Governador.
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