Questão FC490061
Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.
Legislação Militar de AL
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.
- O período de tempo no serviço ativo vivenciado por PM oriundo do meio civil e matriculado nos cursos de formação é considerado serviço temporário.
- Efetivação consiste na condição hierárquica assegurada, entre os quadros e dentro deles, aos PMs em virtude da antiguidade do posto ou da graduação.
- Precedência é a situação em que o PM da ativa desocupa vaga na escala hierárquica de seu quadro ou qualificação, mas permanece nessa vaga, sem o respectivo número.
- Quando o PM exerce cargo cujo provimento seja de grau hierárquico superior ao seu, diz-se que esse PM ocupa cargo comissionado.
- Matrícula é a modalidade de movimentação em que o cargo a ser ocupado pelo PM é especificado no documento de matrícula.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que o tempo em que o candidato proveniente do meio civil permanece no serviço ativo enquanto está matriculado em cursos de formação é classificado como serviço temporário. Está correto.
Essa definição consta no Estatuto da Polícia Militar de Alagoas (art. 6º, XX): Serviço Temporário é o período vivenciado no serviço ativo pelos militares oriundos do meio civil quando se encontram matriculados em cursos de formação ou de adaptação.
Na prática, esse período é considerado ativo para efeitos funcionais, porém tem natureza temporária até que ocorra a vinculação definitiva ao quadro. Esse enquadramento orienta o tratamento estatutário e administrativo desses militares durante a formação.
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