Questão FC490062
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca das condições de atividade e inatividade dos policiais militares.
Legislação Militar de AL
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca das condições de atividade e inatividade dos policiais militares.
- Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, continuando, nesse caso, na inatividade.
- Os alunos matriculados nos cursos de formação de policiais militares, em todos os níveis, são considerados policiais militares na ativa, ao passo que os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da reserva remunerada, passando a integrar a ativa apenas após a conclusão do curso.
- Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço específico, continuando, nesse caso, a integrar a reserva remunerada.
- Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.
- Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que os policiais integrantes da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado e, nesse período, passam a ser considerados policiais na ativa.
Isso significa que, embora normalmente estejam em condição de inatividade remunerada, a convocação para serviço definido os reverte temporariamente ao regime ativo, com os deveres, responsabilidades e hierarquia próprios dessa condição.
O fundamento está no art. 3º, §1º, "a", III do Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, que expressamente inclui os componentes da reserva remunerada como integrantes da ativa quando designados para serviço especificado.
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