Questão FC490064
Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
Legislação Militar de AL
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
- Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.
- Compete à polícia ostensiva, ramo da polícia administrativa, praticar atos de prevenção e de repressão destinados à preservação da ordem pública.
- O grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do chefe do Poder Executivo, é privativo das praças.
- O posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do comandante-geral.
- O posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (art. 6º, I), a Polícia Ostensiva é ramo da polícia administrativa cuja atribuição principal é a prática de atos de prevenção e de repressão destinados à preservação da ordem pública.
Em termos práticos, prevenção envolve medidas proativas como patrulhamento, presença uniformizada e ações de visibilidade para inibir a prática de ilícitos.
Já a repressão abrange a intervenção imediata diante de delitos, contenção de distúrbios e atuação para responsabilizar autores de infrações.
O foco desses atos é proteger a coletividade e manter a paz social, o que caracteriza a função típica da Polícia Militar na sua atuação ostensiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em