Assinale a alternativa que descreve corretamente transgressão disciplinar no forma do previsto no Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta como transgressão disciplinar o ato de negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima.

Negligenciar é omitir ou retardar a ação exigida; descumprir é não cumprir a determinação. Ambas atingem o dever funcional de atender aos comandos que integrem a rotina operacional.

Entende‑se por ordem legítima aquela emanada da autoridade competente e fundamentada em lei ou regulamento. Ordens manifestamente ilegais não geram obrigação de cumprimento, cabendo, nesse caso, recusá‑las e comunicar a autoridade superior.

Configura transgressão porque viola a hierarquia e a disciplina necessárias ao serviço policial, comprometendo a eficiência e a segurança institucional, o que justifica a previsão disciplinar no Estatuto.