Questão FC506757
A mensagem em redação oficial é o instrumento de comunicação oficial entre Chefes dos Poderes Públicos. Sobre a finalidade das mensagens, analise as afirmativas abaixo. I. Mensagem
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
IBFC · 2022
A mensagem em redação oficial é o instrumento de comunicação oficial entre Chefes dos Poderes Públicos. Sobre a finalidade das mensagens, analise as afirmativas abaixo.
I. Mensagem pode ter finalidade de encaminhamento de proposta de emenda constitucional.
II. Mensagem pode ter finalidade de indicação de autoridades.
Assinale a alternativa correta.
- As afirmativas I e II estão corretas
- As afirmativas I e II não estão corretas
- Apenas a afirmativa I está correta
- Apenas a afirmativa II está correta
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Gabarito
A
Comentário do professor
Mensagem é a comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes da União para tratar de assuntos de interesse público.
I. Correta. O encaminhamento de proposta de emenda constitucional pode ser formalizado por mensagem oficial do Presidente da República ao Congresso Nacional, expondo a iniciativa, sua finalidade e as razões que a fundamentam.
II. Correta. Mensagens também são utilizadas para a indicação de autoridades, quando o Presidente encaminha ao Senado mensagens de nomeação para cargos que exigem aprovação, como magistrados e outras autoridades dependentes de sabatina e licença legislativa.
Em consequência, ambas as assertivas descrevem finalidades legítimas da mensagem entre chefes de Poder.
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