Questão FC506762
Ao versar sobre a “Sistemática externa da lei”, o Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece as relações entre dispositivos e seus desdobramentos. Assinale a a
Atos Normativos (Redação Oficial)
IBFC · 2022
Ao versar sobre a “Sistemática externa da lei”, o Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece as relações entre dispositivos e seus desdobramentos. Assinale a alternativa que apresenta uma indicação incorreta dessa relação.
- Artigos desdobram-se em parágrafos ou incisos
- Incisos desdobram-se em alíneas
- Parágrafos desdobram-se em incisos
- Itens desdobram-se em incisos
- Alíneas desdobram-se em itens
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está incorreta.
Na sistemática externa dos atos normativos existe uma ordem fixa de desdobramentos para garantir clareza e uniformidade na redação.
A sequência típica é: artigo → parágrafo → inciso → alínea → item → subitem.
Portanto, os itens não se desdobram em incisos. Quando um item exige nova divisão, essa divisão é feita em subitens.
Em suma, afirmar que "itens desdobram-se em incisos" contraria a hierarquia prescrita pelo Manual de Redação da Presidência da República.
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