Fórum da comunidade

Sustentam-se, ainda, as teorias de Chiovenda e Carnelutti, segundo as quais, respectivamente, a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei e de que o juiz cria a no

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.