Questão FC507157
Sustentam-se, ainda, as teorias de Chiovenda e Carnelutti, segundo as quais, respectivamente, a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei e de que o juiz cria a no
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2019
Sustentam-se, ainda, as teorias de Chiovenda e Carnelutti, segundo as quais, respectivamente, a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei e de que o juiz cria a norma individual para o caso concreto. Sobre a jurisdição e a ação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
( ) O Código de Processo Civil não autoriza que alguém possa pleitear direito alheio em nome próprio.
( ) O interesse do autor precisa ir além da autenticidade ou da falsidade de documento.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, F, V, F
- F, F, V, V
- V, F, F, V
- F, V, F, V
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
V — Correto. O art. 17 do CPC exige interesse de agir (necessidade/adequação da prestação jurisdicional) e legitimidade (pertinência subjetiva para estar no processo) para postular em juízo.
F — Correto considerar falso o enunciado original, pois o art. 18 do CPC admite que alguém pleiteie direito alheio quando o ordenamento autoriza; é a chamada legitimação extraordinária ou substituição processual (ex.: curador especial, hipóteses legais).
F — Correto considerar falso o enunciado que exigiria interesse além da autenticidade/falsidade: o art. 19, II permite que o interesse do autor se limite à declaração da autenticidade ou falsidade de documento (ação meramente declaratória).
V — Correto. O art. 20 estabelece que a ação meramente declaratória é admissível mesmo se já houver ocorrido violação do direito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em