Questão FC56047
Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga a você se
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
Diante desse cenário, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua orientação.
- Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.
- Júlio pode oferecer contestação, independentemente de instrumento de mandato, apenas se a parte contrária concordar.
- Júlio deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
- Júlio, caso os direitos tratados em juízo sejam disponíveis, pode oferecer contestação mesmo que desacompanhada de procuração e, caso os mencionados direitos estejam indisponíveis, ele deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que, nesse caso, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Júlio pode oferecer a contestação sem que a cliente lhe tenha entregue a procuração, quando o objetivo for evitar a perda do prazo processual, pois a lei admite a prática de atos para prevenir a preclusão.
É imprescindível, contudo, que ele junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, contado da data em que praticou o ato, prazo que pode ser prorrogado por igual período por decisão judicial, conforme prevê o Art. 104 do CPC.
Se a procuração não for apresentada nesse prazo, o ato poderá ser considerado ineficaz em relação ao representado, e o advogado ficará sujeito à responsabilidade por despesas e por perdas e danos.
Portanto, a orientação prática é protocolar a contestação para salvar o prazo e providenciar a procuração imediatamente, cumprindo o prazo legal.
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