Questão FC56049
Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda., instituição que atua no mercado financeiro, que lhe garantiria um retorno fixo mensal de 10% ao mês sobre o capital invest
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2024
Entretanto, alguns meses depois, foi divulgado em um importante veículo de comunicação que a Gizé Ltda. estava sendo investigada pela prática de pirâmide financeira.
Muito nervosa, Aline tentou contato telefônico com a instituição, sem sucesso. Depois de inúmeros e-mails, Aline decidiu ir ao estabelecimento onde funcionava a Gizé Ltda., mas encontrou o imóvel abandonado.
Constatando tratar-se de um golpe, Aline, por meio de advogado(a), decidiu ajuizar pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de efetivar o arresto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), antes de formular o pedido principal, de rescisão do contrato, com devolução do valor depositado, cobrança dos rendimentos contratados e indenização pelos danos morais sofridos.
Sobre essa modalidade de tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
- Sendo deferida a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, ela deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- Sendo efetivada a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- Se o pedido principal formulado por Aline for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- Se houver a perda da eficácia da tutela cautelar antecedente, tal pedido poderá ser renovado posteriormente, com base nos mesmos fundamentos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que, se o pedido principal for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida. Essa regra consta do art. 309, III, do CPC, que prevê expressamente a cessação da tutela concedida em caráter antecedente quando o juiz julgar improcedente o pedido principal ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
Na prática, a tutela cautelar antecedente é uma medida provisória e conservativa, destinada a preservar bens ou direitos até o julgamento da ação principal. Se a ação principal não prospera, não subsiste a justificativa para manter a medida cautelar.
Consequentemente, cessada a eficácia, as medidas constritivas, como o arresto, devem ser desconstituídas e os bens liberados, salvo se houver recurso com efeito suspensivo que mantenha os efeitos da decisão.
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