Questão FC56046
O engenheiro civil José Carlos Silva trabalha em Aracaju/SE. Ele realizou a reforma da casa de Luzia, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O serviço foi devidamente prestad
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2024
José Carlos procurou Luzia para resolver o pagamento da dívida sem buscar o Poder Judiciário e, após diversas tratativas, Luzia assinou um documento particular em que reconhece a dívida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido instrumento também foi assinado por duas testemunhas. Porém, no prazo estipulado para cumprimento da obrigação, Luzia não efetuou o pagamento e José Carlos ajuizou uma execução de título extrajudicial em face de Luzia.
Depois da citação e da ausência do pagamento de Luzia, José Carlos pede ao Juiz que Luzia indique bens sujeitos à penhora, sob pena de multa, pois caso não indique, sua conduta poderá ser considerada atentatória à dignidade da justiça.
Sobre o requerimento de José Carlos, assinale a afirmativa correta.
- José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois não é possível o arbitramento de multa caso Luzia não indique bens sujeitos à penhora.
- José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atentatória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva da executada que intimada, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus.
- José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo possível o arbitramento de multa superior a 30% do valor atualizado da execução, mas não poderá ocorrer nenhuma outra sanção de natureza processual ou material em face da executada
- José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois é sua obrigação indicar os bens possíveis de penhora de Luzia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
José Carlos pode requerer ao juiz que Luzia indique bens passíveis de penhora, porque a omissão em fazê-lo, quando intimada, configura ato atentatório à dignidade da justiça.
Nos termos do art. 774, V, CPC, a executada deve informar quais são os bens, onde se situam e seus valores, e, quando for o caso, exibir prova de propriedade e certidão negativa de ônus.
Se a executada permanecer inerte, o juiz poderá aplicar multa em favor do exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.
Assim, o pedido de José Carlos é procedente, visando forçar a indicação de bens e possibilitar a satisfação do crédito por meio da execução.
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