FC ConcursosFC Concursos

Questão FC56498

Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de procedência do pedido autoral, com a condenação da sociedade empresária ré ao pagamento de determinado valor a título

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2023

Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de procedência do pedido autoral, com a condenação da sociedade empresária ré ao pagamento de determinado valor a título de reparação por dano material.
Com o trânsito em julgado, o autor inicia a fase de cumprimento de sentença e, após alguns meses e diversas tentativas, sem sucesso, de penhora de bens do réu, apresenta requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Você, na condição de advogado(a), é procurado(a) pelo réu, buscando saber sobre o incidente em questão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
  1. O referido incidente não é cabível no procedimento comum, sendo restrito ao âmbito da execução fiscal de débitos tributários.
  2. A instauração do mencionado incidente suspende o processo e sua resolução se dá por decisão interlocutória.
  3. O incidente apontado não é cabível na fase de cumprimento de sentença, por não haver título judicial formado em relação aos sócios cujo patrimônio se busca atingir.
  4. Instaurado o incidente no caso concreto, os sócios da sociedade ré devem ser intimados para exercício de seu direito de defesa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem efeito imediato de suspender o processo principal, conforme previsto no art. 134, §3º do CPC, pois exige apuração de fatos e responsabilidade de terceiros que interferem na execução.

O incidente é processado de forma autônoma dentro do mesmo feito e será apreciado pelo juiz por meio de decisão interlocutória, isto é, decisão que resolve o incidente sem extinguir o processo principal, possibilitando a eventual inclusão de sócios ou responsáveis na obrigação, se comprovada a desconsideração.

Assim, ao ser requerido no cumprimento de sentença, o incidente paralisa a execução enquanto o juízo analisa a existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial e profere a decisão interlocutória cabível.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo