Questão FC512418
A respeito das publicações no Diário Oficial da União (DOU), julgue o item a seguir. O conteúdo do DOU é organizado em três seções, estando na seção 1 os atos normativos de interes
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito das publicações no Diário Oficial da União (DOU), julgue o item a seguir.
O conteúdo do DOU é organizado em três seções, estando na seção 1 os atos normativos de interesse geral, como leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e demais normas que regulem aspectos relevantes para a sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta. O Diário Oficial da União é dividido em três seções e a Seção 1 destina-se a publicar os atos normativos de interesse geral, como leis, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias.
Esses instrumentos têm caráter coletivo e disciplinam matérias relevantes para a sociedade, conferindo publicidade e eficácia às normas; em termos práticos, possuem efeitos erga omnes. Já atos administrativos dirigidos a pessoas ou órgãos específicos, como nomeações, exonerações e comunicações internas, em geral são publicados nas outras seções.
Portanto, a descrição de que a Seção 1 reúne normas de interesse geral está adequada e explica por que o item foi julgado como CERTO.
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