Com base na norma ISO/IEC 17025:2017, julgue o item que se segue. Um laboratório de genética forense deve estar legalmente acreditado segundo a referida norma para que seus laudos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ISO/IEC 17025 é uma norma que atesta a competência técnica de laboratórios por meio de acreditação, mas essa acreditação não é condição legal automática para a admissibilidade judicial de um laudo. Por isso a afirmação foi julgada ERRADO.

Na prática, a corte analisa a prova pericial pela sua confiabilidade: cadeia de custódia, documentação, controle de qualidade, a metodologia validada e a competência técnica do perito. A acreditação é forte elemento de credibilidade, facilita a aceitação do laudo e reduz questionamentos, mas não substitui a avaliação judicial nem torna um laudo de laboratório não acreditado automaticamente inadmissível.

Em situações específicas, normas ou legislações administrativas podem exigir acreditação, mas isso é norma do regulador, não regra geral de admissibilidade forense.