Questão FC512493
Julgue o item seguinte, em relação a bancos de dados de perfis genéticos. De acordo com o Decreto n.º 7.950/2013, a competência para realizar auditorias periódicas nos bancos de pe
Biologia Forense
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item seguinte, em relação a bancos de dados de perfis genéticos.
De acordo com o Decreto n.º 7.950/2013, a competência para realizar auditorias periódicas nos bancos de perfis genéticos pode ser delegada aos laboratórios integrantes da RIBPG, desde que respeitados os requisitos técnicos definidos em regulamento próprio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o Decreto nº 7.950/2013 não prevê a delegação da competência para realizar auditorias periódicas aos próprios laboratórios integrantes da RIBPG.
Essa competência cabe ao órgão gestor da rede ou a auditorias independentes designadas, para garantir imparcialidade.
Permitir que o laboratório auditado faça sua própria auditoria geraria conflito de interesse e comprometeria a credibilidade dos controles.
Os laboratórios podem cumprir controles internos e atender aos requisitos técnicos previstos em regulamento, mas isso não equivale à delegação formal da função de auditar.
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