Julgue o item seguinte, em relação a bancos de dados de perfis genéticos. A existência de um banco estadual integrado à RIBPG desobriga a unidade federativa de seguir os protocolos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a integração à RIBPG não exonera a unidade federativa da observância dos protocolos nacionais. A ISO/IEC 17025:2017 atesta competência técnica e gestão da qualidade do laboratório, mas não substitui normas técnicas específicas sobre padronização de perfis genéticos.

Protocolos nacionais definem conjuntos de marcadores, nomenclatura, formatos de arquivo, critérios de qualidade, validação de métodos, controle de mistura e procedimentos de cadeia de custódia necessários para a interoperabilidade e aceitação jurídica. Cumprir apenas a ISO pode gerar incompatibilidade de dados, rejeição em cruzamentos e fragilizar provas.

Portanto, é obrigatório cumprir simultaneamente os protocolos nacionais da RIBPG e os requisitos da ISO/IEC 17025:2017.